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Deterioração do perfil de crédito: o que a regra contábil prevê
A norma vigente prevê três estágios de provisão contábil para a instituição. Eles consideram aumento significativo de risco e problema de recuperação; não são uma escala AA–H nem uma tabela fixa de percentuais.
Quando se fala em deterioração de risco de crédito, é importante separar duas coisas: a avaliação da operação pela instituição e a provisão contábil que ela precisa calcular.
A regra vigente para essa provisão está na Resolução CMN nº 4.966/2021. Ela trabalha com três estágios — não com uma escala AA–H e não com percentuais predeterminados.
Os três estágios de provisão
O art. 37 descreve os estágios assim:
| Estágio | Situação prevista na norma |
|---|---|
| 1º | Não há problema de recuperação nem aumento significativo de risco desde o reconhecimento inicial. |
| 2º | O risco de crédito aumentou significativamente, ou o instrumento deixou de ser problemático. |
| 3º | O instrumento tem problema de recuperação. |
Esses estágios servem para a contabilidade da instituição. A norma não traz uma tabela que converta a antiga escala AA–H nesses estágios.
O que a norma chama de ativo problemático
Pelo art. 3º, um ativo é problemático quando há atraso superior a 90 dias ou quando existe indício de que a obrigação não será integralmente honrada sem recorrer a garantia.
Esse critério não é a única situação relevante antes de uma operação se tornar problemática. O art. 38 presume aumento significativo de risco após mais de 30 dias de atraso. Com evidência consistente, a instituição pode adotar até 60 dias; a avaliação também pode apontar aumento de risco antes disso.
Por que não existe uma tabela fixa de provisão
O art. 47 usa a perda esperada como base de provisão. A referência muda conforme o estágio:
- no estágio 1, a perda esperada considera 12 meses;
- no estágio 2, considera a vida esperada do instrumento;
- no estágio 3, trata do ativo problemático.
Por isso, não é correto procurar um percentual único e obrigatório para cada estágio. A norma vigente não estabelece essa tabela.
O atraso é um sinal, não uma conversão automática
Os marcos de atraso ajudam a entender por que uma operação pode exigir mais atenção, mas eles não autorizam transformar uma situação em uma etiqueta universal. Mais de 30 dias de atraso cria a presunção de aumento significativo de risco; acima de 90 dias, a norma trata o ativo como problemático. Ainda assim, cada referência está ligada aos critérios de provisão previstos na resolução.
Isso também explica por que comparar números isolados pode levar à conclusão errada. O estágio 1 considera perda esperada em 12 meses; no estágio 2, a referência passa a ser a vida esperada do instrumento. O estágio 3 se aplica quando há problema de recuperação. A regra descreve essas bases contábeis, não uma promessa sobre o resultado de uma análise de crédito.
O que os estágios não respondem
Os estágios não dizem, por si sós, qual será uma decisão sobre uma nova operação. Eles organizam a provisão de perdas esperadas da instituição segundo os critérios da resolução. Também não existe na norma uma ponte que permita trocar o nome de um estágio pelo de uma categoria da escala anterior. Fazer essa substituição cria uma certeza que o texto vigente não oferece.
A leitura mais segura é manter as perguntas separadas: qual é a situação de recuperação prevista para o instrumento, se houve aumento significativo de risco e qual base de perda esperada se aplica à provisão. São esses os termos que a norma define.
O que observar em uma situação concreta
Se a instituição informar mudança na avaliação de uma operação, procure entender qual fato foi considerado: atraso, aumento significativo de risco ou problema de recuperação. A Resolução CMN nº 4.966/2021 define esses conceitos para a provisão; ela não permite transformá-los automaticamente em uma escala antiga.
Ler cada conceito no seu contexto evita conclusões apressadas.
Onde este texto para. Tudo aqui explica como o mecanismo funciona — e vale para qualquer pessoa. O que nenhum artigo consegue dizer écomo está o seu caso: quais operações constam no seu SCR, quem consultou seu CPF e o que, especificamente, pesou contra você.
Isso não é opinião nem estimativa. Está no seu relatório — e é preciso lê-lo.
Perguntas frequentes
O que são os três estágios da norma vigente?
São estágios usados na provisão contábil da instituição: o primeiro não tem problema de recuperação nem aumento significativo de risco; o segundo tem aumento significativo de risco; o terceiro reúne instrumentos com problema de recuperação.
Atraso acima de 90 dias define o quê?
A norma define como ativo problemático o ativo com atraso superior a 90 dias ou com indício de que a obrigação não será integralmente honrada sem recorrer a garantia.
Quando há aumento significativo de risco?
A norma presume aumento significativo após mais de 30 dias de atraso. Com evidência consistente, a instituição pode usar até 60 dias; a avaliação também pode ocorrer antes.
Existe percentual fixo de provisão para cada estágio?
Não. A provisão se baseia em perda esperada: no estágio 1, em 12 meses; no estágio 2, durante a vida esperada do instrumento; no estágio 3, para ativo problemático.
Fontes
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